Norma de Utilização responsável da inteligência artificial
O portal PATRIMÓNIO CULTURAL 360® assume a Inteligência Artificial (IA) como uma ferramenta de apoio à valorização, interpretação e disseminação do património cultural, integrando-a de forma responsável, transparente e eticamente enquadrada.
Reconhecendo o papel das instituições culturais enquanto espaços de confiança pública e produção de conhecimento validado, o portal PATRIMÓNIO CULTURAL 360® compromete-se a garantir que a utilização de sistemas de IA reforça, e nunca compromete, o rigor científico, a integridade dos conteúdos e o serviço ao cidadão.
A utilização de IA no portal PATRIMÓNIO CULTURAL 360® rege-se pelos seguintes princípios:
1. Primado do conhecimento científico, técnico e documental
Todos os conteúdos disponibilizados assentam em fontes científicas, históricas, arqueológicas, artísticas ou documentais devidamente identificadas, descritas e validadas.
A IA é utilizada exclusivamente como instrumento de apoio à organização, análise, síntese ou adaptação de informação previamente fundamentada, não substituindo a investigação científica, a crítica historiográfica, nem a consulta das fontes originais.
2. Transparência e informação ao utilizador
O PATRIMÓNIO CULTURAL 360® assegura que os utilizadores são informados, de forma clara, acessível e adequada, sempre que:
- Interagem com sistemas automatizados, como assistentes virtuais;
- Acedem a conteúdos total ou parcialmente gerados ou tratados com recurso a IA.
Este princípio encontra-se alinhado com as obrigações europeias de transparência aplicáveis aos sistemas de IA que interagem com o público ou produzem conteúdos, as quais determinam que os utilizadores devem saber quando estão a interagir com IA e quando o conteúdo tem origem artificial.
3. Supervisão humana e responsabilidade editorial
Todos os conteúdos produzidos com recurso a IA são objeto de revisão, validação e aprovação por profissionais qualificados.
A responsabilidade final pelos conteúdos publicados é sempre humana, recaindo sobre os autores, editores científicos ou entidades responsáveis, garantindo a existência de controlo editorial efetivo e “accountability” institucional.
Este princípio está em consonância com os padrões internacionais que estabelecem a supervisão humana como elemento central da utilização ética da IA.
4. Qualidade dos dados e rigor da informação
A utilização de IA assenta exclusivamente em dados de elevada qualidade, devidamente estruturados, descritos por metadados e contextualizados.
O portal PATRIMÓNIO CULTURAL 360® compromete-se a evitar a utilização de dados incompletos, não verificados ou suscetíveis de induzir interpretações erróneas, reconhecendo que a qualidade da IA depende diretamente da qualidade da informação que a sustenta.
5. Integridade, fidelidade e não deturpação dos conteúdos
A utilização de IA não pode introduzir alterações que deturpem o significado, o contexto histórico, o valor simbólico ou o rigor científico dos conteúdos.
É assegurada a fidelidade às fontes e ao estado do conhecimento validado, prevenindo simplificações abusivas, anacronismos ou interpretações incorretas.
6. Respeito pelos direitos de autor e pela propriedade intelectual
O recurso a IA respeita integralmente:
- Os direitos de autor e direitos conexos;
- As condições de utilização de conteúdos digitais;
- As normas legais e contratuais aplicáveis.
Em caso algum a utilização de IA poderá implicar apropriação indevida, reprodução não autorizada ou violação de direitos de terceiros.
7. Reconhecimento e valorização do trabalho científico e técnico
O portal promove o reconhecimento explícito do contributo de:
- Autores;
- Investigadores;
- Técnicos;
- Instituições;
Todas as fontes são devidamente citadas e referenciadas, de acordo com normas científicas e editoriais, garantindo a rastreabilidade e credibilidade da informação.
8. Ética, inclusão e responsabilidade cultural
A utilização de IA no portal PATRIMÓNIO CULTURAL 360® orienta-se pelos princípios de:
- Respeito pelos direitos humanos e pela dignidade das pessoas;
- Inclusão e acessibilidade universal;
- Valorização da diversidade cultural;
- Prevenção de enviesamentos, discriminação ou representações distorcidas.
Este compromisso está alinhado com os princípios internacionais de ética da IA, que colocam a dignidade humana, a equidade e a diversidade no centro da sua utilização.
9. Prevenção da desinformação e gestão de limitações
O portal PATRIMÓNIO CULTURAL 360® reconhece que sistemas de IA podem produzir conteúdos imprecisos ou desatualizados.
Nesse sentido:
- Os conteúdos são verificados antes da sua publicação;
- São evitadas formulações que induzam erro ou falsa autoridade;
- Os utilizadores são encorajados a consultar fontes complementares.
A utilização da IA não substitui o pensamento crítico nem a consulta das fontes originais.
10. Confiança, serviço público e melhoria contínua
A utilização de IA no portal PATRIMÓNIO CULTURAL 360® é orientada pelo objetivo de reforçar:
- A qualidade do serviço público;
- A acessibilidade ao conhecimento;
- A literacia cultural e digital dos cidadãos.
O portal PATRIMÓNIO CULTURAL 360® adota uma abordagem de melhoria contínua, avaliando regularmente os sistemas utilizados, os seus impactos e os riscos associados, garantindo a sua adequação aos princípios éticos, legais e científicos aplicáveis.
11. Disposição final
Ao utilizar o portal PATRIMÓNIO CULTURAL 360®, os utilizadores reconhecem que:
- A IA é utilizada como ferramenta de apoio à produção, organização e disponibilização de conteúdos;
- A supervisão humana constitui o elemento central de todo o processo editorial;
- A informação disponibilizada visa cumprir os mais elevados padrões de rigor científico, transparência institucional e serviço público.