Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização (incluindo o mero acesso) do portal www.360.patrimoniocultural.gov.pt, doravante designado por “portal”.

O acesso ao portal implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições por parte do utilizador.

Determinados conteúdos ou serviços disponibilizados no portal poderão estar sujeitos a condições específicas que, em caso de conflito, prevalecem sobre os presentes Termos e Condições.

O PATRIMÓNIO CULTURAL 360® reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar a apresentação, os conteúdos e serviços do portal, bem como os presentes Termos e Condições.

2. Utilização do Portal

O acesso ao portal é, em regra, gratuito, sem prejuízo dos custos associados à ligação à rede de comunicações eletrónicas suportados pelo utilizador.

O utilizador compromete-se a utilizar o portal de forma responsável, lícita e conforme aos presentes Termos e Condições, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam:

- Prejudicar ou danificar a imagem, interesses e direitos do PATRIMÓNIO CULTURAL 360® ou de terceiros; 

- Comprometer o normal funcionamento do portal; 

- Introduzir ou difundir conteúdos ilícitos, ofensivos ou lesivos de direitos de terceiros. 

A utilização do portal é feita sob a exclusiva responsabilidade do utilizador.

3. Conteúdos

Os conteúdos disponibilizados no portal são fornecidos pelo PATRIMÓNIO CULTURAL 360®, podendo incluir informação proveniente de fontes próprias e de entidades parceiras.

O PATRIMÓNIO CULTURAL 360® procura assegurar a exatidão e atualização da informação disponibilizada, não garantindo, contudo, a sua inexistência de erros ou omissões.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do portal, incluindo textos, imagens, digitalizações 2D e 3D, vídeos, visitas virtuais, grafismos, design, software e demais elementos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo titularidade do Património Cultural, I.P. ou utilizados com autorização das entidades competentes.

O acesso ao portal não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, disponibilização, modificação ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito do respetivo titular, salvo nos casos legalmente permitidos.

O utilizador pode visualizar os conteúdos e, quando tecnicamente possível, efetuar cópias para uso estritamente pessoal e não comercial.

A designação PATRIMÓNIO CULTURAL 360® e respetivo logótipo constituem marca registada, não podendo ser utilizados sem autorização prévia.

5. Hiperligações

O portal pode conter hiperligações para sítios de entidades terceiras, disponibilizadas para conveniência do utilizador.

O PATRIMÓNIO CULTURAL 360® não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas desses sítios.

O acesso a sítios externos é da exclusiva responsabilidade do utilizador, devendo este consultar os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

6. Proteção de Dados Pessoais

A eventual recolha e tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do portal é efetuada em conformidade com a legislação aplicável, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação nacional em vigor.

Sempre que aplicável, o utilizador será informado, de forma clara e prévia, sobre as finalidades do tratamento dos seus dados e os respetivos direitos.

Para mais informações, o utilizador deverá consultar a Política de Privacidade do portal.

7. Limitação de Responsabilidade

O PATRIMÓNIO CULTURAL 360® não se responsabiliza por eventuais danos resultantes de:

- Falhas ou interrupções no funcionamento do portal; 

- Utilização indevida dos conteúdos por parte dos utilizadores; 

- Acessos não autorizados ou ataques informáticos. 

8. Alterações

Os presentes Termos e Condições podem ser atualizados a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicadas no portal.

A utilização continuada do portal após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

9. Invalidade Parcial

A eventual invalidade de alguma disposição dos presentes Termos e Condições não afeta a validade das restantes disposições.

10. Direito Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar: [email protected]